AR-2022

(Eleição dos Deputados à Assembleia da República)

REPETIÇÃO DA VOTAÇÃONO CÍRCULO ELEITORAL DA EUROPA

(VOTAÇÃO NA ÁREA CONSULAR DE GENEBRA)

(Cantões de Genève, Vaud e Valais)

Por decisão de 15 de fevereiro de 2022, o Tribunal Constitucional declarou a nulidade da eleição do círculo eleitoral da Europa e determinou a repetição daquelas eleições, que irão decorrer de acordo com os mesmos procedimentos do ato eleitoral que teve lugar em janeiro deste ano.

O universo de eleitores é o mesmo, as candidaturas são as mesmas e as modalidades de voto são igualmente as mesmas.

Assim, quem votou por via postal repetirá o voto por correspondência; quem votou presencialmente poderá fazê-lo novamente.

MODALIDADES DE VOTAÇÃO

  • VOTAÇÃO POR VIA POSTAL

O Ministério da Administração Interna (Administração Eleitoral) irá remeter o boletim de voto, por correio registado, para a morada indicada nos cadernos de recenseamento, à data de 30 de novembro, a todos os cidadãos eleitores que, àquela mesma data (30/11/2021), estavam inscritos para a modalidade de voto por via postal, nos cadernos eleitorais do Consulado-Geral em Genebra ou do Escritório Consular em Sion.

Consequentemente, os eleitores irão receber de novo, juntamente com o boletim de voto, um desdobrável contendo a indicação dos procedimentos a seguir e dois envelopes, um verde (para nele ser introduzido o boletim de voto) e um branco para aí introduzir o envelope verde e uma fotocópia do documento de identificação válido (ex.: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade).

Sublinha-se que só serão considerados válidos os votos que sejam acompanhados por cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, colocada fora do envelope verde, que contém apenas o boletim de voto, e dentro do envelope branco de retorno.

O boletim de voto deverá ser devolvido o mais urgentemente possível para Portugal, para o endereço constante do envelope branco, pois só serão considerados os votos recebidos em Portugal até 23 de março.

Notas:

- Assim, o(a) eleitor(a) que não estiver em casa aquando da passagem do carteiro, deverá ir o mais rapidamente possível à loja/ponto PTT da sua área de residência munido do aviso de entrega que lhe deixaram na sua caixa de correio a fim de recuperar urgentemente o boletim de voto.

- Os eleitores podem acompanhar o percurso dos respetivos boletins de voto através do Portal eueleitor.mai.gov.pt. Se não conseguirem identificar o número de registo da carta de envio, a mesma página online indica o número de contacto telefónico e o endereço de email através dos quais podem contactar a Administração Eleitoral, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

- Não precisa escrever nada no envelope branco, pois este já tem impresso o remetente e o endereço da Assembleia de Recolha e Contagem de Votos em Portugal.

- Também não precisa pagar qualquer quantia pois o porte é gratuito.

- Para a devolução do boletim de voto, o cidadão apenas terá de deslocar-se a uma estação de correios suíça.

Conforme referido acima, o boletim de voto é enviado para a morada indicada nos cadernos de recenseamento à data de 30 de novembro.

Assim, quem tenha mudado de residência e não tiver atualizado o seu endereço no documento de identificação civil antes de 30 de novembro de 2021, deverá verificar diretamente junto dos correios suíços a melhor forma de acesso ao seu boletim de voto (ex.: reexpedição da correspondência ou eventual recuperação do boletim de voto, a fim de evitar que o mesmo seja devolvido à Administração Eleitoral em Portugal).

  • VOTO PRESENCIAL

Só podem ser admitidos ao exercício do voto presencial, nos dias 12 e 13 de março, os 22 eleitores que, até à data da marcação oficial das eleições (05/12/2021), fizeram essa opção junto do Consulado-Geral em Genebra ou do Escritório Consular em Sion.

Todos esses eleitores já receberam uma comunicação oficial do Consulado sobre os procedimentos a adotar e sobre as condições/regras a respeitar para um voto seguro.

Nota:

Assim sendo, quem não tiver recebido comunicação do Consulado, é porque não figura de entre os eleitores que optaram pelo voto presencial, pelo que não deverá deslocar-se ao Consulado em 12 ou 13 de março de 2022, pois a Mesa de Voto não poderá admiti-lo(a) a votar.

  • CONSULTA DOS DADOS DA INSCRIÇÃONO RECENSEAMENTO ELEITORAL

Para saber se está inscrito(a) e onde, consulte a página-web seguinte: https://www.recenseamento.mai.gov.pt

A consulta pode ser feita através do número de identificação civil e data de nascimento, ou através do nome completo e data de nascimento.

Se não for encontrada nenhuma inscrição é porque não se encontra inscrito(a) no recenseamento eleitoral pelo que também não poderá votar.

Neste caso, o recenseamento eleitoral para os residentes no estrangeiro sendo voluntário, deverá promover expressamente a sua inscrição nos cadernos eleitorais a partir de 14 de março, comparecendo pessoalmente no Consulado Geral em Genebra ou no Escritório Consular em Sion, munido(a) do seu Cartão de Cidadã(o) válido e do comprovativo da sua residência (“permis de séjour” ou certificado de residência) na área consular de Genebra (cantões de Genève, Vaud ou Valais).

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