Outras informações

Tradutores *

CANTÃO DE GENEBRA

Denise Nopper Lemos
Rue de Lausanne, 69 - 1202 Genève
Tel: 022.510.23.30 / Tlm: 078.697.74.47
dnopper@bluewin.ch

João Esteves Ferreira
Rue des Barrières, 1 - C.P. 3152 - 1211 Genève 3
Tel: 022.311.94.55, Fax: 022.311.94.66
jef@tradulex.com

Maria Luisa Gati
Rue Louis-Curval, 4 - C.P. 190 - 1211 Genève 12
Tel: 022.347.75.93
mlgtrad@bluewin.ch

CANTÃO DE VAUD

José Leonel Pinto
Chemin du Saux, 35 - C.P. 406 - 1052 Le Mont-sur-Lausanne
Tel: 021.652.00.58, Tlm: 079.409.30.51
jpinto@citycable.ch

José Manuel Martinho
Rue de la Borde, 1 - 1018 Lausanne
Tel: 021.312.16.13
Tlm : 079.277.92.14

Mariela de la Torre
Chemin du Banc-Vert, 26C - 1110 Morges
Tel: 021.803.06.69

Traductions-Lausanne
Jeanne Davalle
Rue des Corbaz, 13 - 1092 Belmont-sur-Lausanne
Tel: 021.729.84.57, Tlm: 079.279.20.88
traductions-lausanne@bluewin.ch

* O Consulado Geral de Portugal em Genebra apenas reconhece as assinaturas das traduções de francês para português

Revisão e confirmação de sentença estrangeira de divórcio

Revisão e confirmação de sentença estrangeira de divórcio

Dispõe o Artigo 978º do Código de Processo Civil Português, que: "sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos da União Europeia e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada".

Neste contexto jurídico, as decisões de divórcio proferidas por tribunais suíços devem ser revistas e confirmadas por um tribunal português, sendo obrigatória a constituição de um advogado.

Documentos a apresentar:

- Sentença de divórcio, emitida e autenticada pelo tribunal suíço, devidamente legalizada pela autoridade local competente (1) por meio de Apostilha da Convenção de Haia;

- E respetiva tradução efetuada por um dos tradutores oficiais ou ajuramentados, sediado na área consular deste posto, (de acordo com a lista disponível aqui), devendo a assinatura do tradutor ser reconhecida notarialmente nesta chancelaria consular.

(1) Serviço de Apostilha:

Cantão de Genebra
Service cantonal de l'état civil et des légalisations, Légalisation par apostille
Route de Chancy, 88 - 1213 Onex
Tel. +41 22 546 48 64

Cantão de Vaud
Bureau des légalisations
Place du Château, 1 - Préfecture de Lausanne - 1014 Lausanne
Tel. +41 21 316 41 11

Legalização de Documentos

Legalização de documentos

Dispõe o Artigo 440.º - Legalização dos documentos passados em país estrangeiro, do Código de Processo Civil, que:

1- Sem prejuízo do que se encontra estabelecido em regulamentos europeus e em outros instrumentos internacionais, os documentos autênticos passados em país estrangeiro, na conformidade da lei desse país, consideram-se legalizados desde que a assinatura do funcionário público esteja reconhecida por agente diplomático ou consular português no Estado respetivo e a assinatura deste agente esteja autenticada com o selo branco consular respetivo.

2- Tratando-se de documentos emanados de países signatários ou aderentes à Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961 - Decreto-Lei n.º 48 450, de 24 de Junho de 1968, ratificada por Portugal e Suíça, a legalização dos documentos será feita por apostilha, nos termos do art. 3.º da respectiva Convenção.

Cantão de Genebra - Serviço da Apostilha

Service cantonal de l'état civil et des légalisations, Légalisation par apostille

Route de Chancy, 88 - 1213 Onex
Tel. +41 22 546 48 64

Cantão de Vaud - Serviço da Apostilha

Préfecture de Lausanne, Bureau des légalisations

Place du Château, 1 - 1014 Lausanne

Tel. +41 21 316 41 11

Observação:
1- O documento escrito em língua estrangeira deve ser acompanhado da tradução correspondente, a qual pode ser feita por notário português, advogado, solicitador, conservador ou oficial de registo português, pelo consulado português no país onde o documento foi passado, pelo consulado suíço em Portugal ou, ainda, por tradutor idóneo que, sob juramento ou compromisso de honra, afirme, perante o notário, advogado, solicitador, conservador ou oficial de registo português, ser fiel a tradução .
2- As traduções realizadas por tradutores oficiais ou ajuramentados, sediados na suíça e devidamente habilitados (de acordo com a lista disponível aqui), deverão ser legalizadas pelo Consulado Geral de Portugal em Genebra, mediante certificado de legalização ou reconhecimento de assinatura do tradutor.

Documentos a apresentar:

- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;

- Documento devidamente legalizado com a apostilha e respectiva tradução.

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